No início dos anos 30 do século passado, um grupo de pouco mais de duas dezenas de intelectuais redigiu e assinou um documento chamado Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
Em sua essência o manifesto contém criticas a precariedade e ao sistema educacional vigente naquele momento. Ele discute sobre as reformas superficiais e o atraso da educação.
Então, o texto pedia reformas ao sistema educacional brasileiro. Por exemplo, uma educação unitária, gratuita, obrigatória garantida pelo estado. Assim como, a questão da instrução laica, porém ele não contemplou um ponto importante, a meu ver, a visão política no ambiente escolar, pois claramente as escolas deveriam ser apolíticas e apartidárias. Já que ele defendia as diferenças classe social, sexo, religião, etnia entre outras. Mas vale ressaltar que, a obrigação da educação é dever da família e sociedade, de forma anexa.
Sabe-se que cada um tem aptidões naturais ou limites diferentes e o manifesto chama isso de caráter biológico do indivíduo. Revela, ainda, a íntima relação da ciência com a educação e que nas atividades educacionais feitas de forma dinâmica o aluno é estimulado a aprender.
Quanto a Lei nº 9.394, que é um documento da segunda metade da década de 90, fica estabelecida, em seu conteúdo, a essência legislativa da educação brasileira. Daí o nome Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmente, a sigla LDB.
A LDB garante o direito: a oferta de ensino noturno, ao atendimento educacional especializado e gratuito ao educando com necessidades especiais, escola regular para jovens e adultos, auxílio (quando necessário e comprovado) de transporte e/ou alimentação. Segundo ela, no ensino são princípios da educação: a liberdade em suas diversas formas, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas. No texto encontra-se também os deveres da União, a organização educacional nacional, os níveis e modalidades de educação e ensino, aspectos sobre os profissionais da educação entre outros temas.
Por fim, fica claro que sobre Manifesto dos Pioneiros as reformas pedidas por ele ainda são válidas. A LDB trata de muito bem de diferentes assuntos ligados a educação nacional. Temos uma legislação no que diz respeito à educação, boa, porém sabemos que há descaso por parte dos governantes. Se existisse, de fato, uma intersecção eficaz entre os dois documentos o Brasil estaria bem melhor (e digo mais, e até ouso afirmar que: a educação pública do nosso país seria referência mundial).
Por Luan Carlos Ferreira --- Graduando em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas - UFRN
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